AR apoia produção de castanha e proteção ao forte de Santo António da Barra

O parlamento aprovou hoje por unanimidade projetos de resolução de PSD e PCP a recomendar ao Governo do PS "medidas compensatórias para produtores" e "de apoio e valorização da produção de castanha", respetivamente.

Sobre a mesma temática, foi aprovado um texto do CDS-PP aconselhando o executivo socialista a aumentar coberturas de seguros especiais para a castanha, apesar do voto contra da bancada comunista.

A resolução do BE, "pela valorização e apoio à fileira produtiva de castanha", mereceu igualmente votos favoráveis dos outros grupos parlamentares, à exceção de abstenções de PSD e PCP em alguns dos itens propostos.

Relativamente ao degradado forte de Santo António da Barra, Cascais - local onde funcionou a colónia de férias do Instituto Feminino de Educação e Trabalho de Odivelas, entre outras valências -, as iniciativas de CDS-PP e PAN para a sua recuperação foram parcialmente acolhidas.

O texto dos centristas, teve votos contra de PS, BE, PCP e PEV quanto ao ponto em que estipulava "medidas necessárias para a transferência do imóvel para a respetiva autarquia, de modo ao aproveitamento deste património nacional", ao passo que o documento do PAN foi rejeitado por PSD e CDS-PP no tocando à manutenção daquele "património sob a esfera estatal".

Os grupos parlamentares regressaram à unanimidade para aprovar em votação na generalidade, especialidade e final global um projeto de lei do PSD para alterar os limites da União de Freguesias de Poceirão e Marateca e da freguesia de Palmela, tendo sido aprovado posteriormente outro diploma semelhante do PCP, embora com o voto contra da bancada do PSD.

Todas as bancadas concordaram ainda com o projeto de lei do CDS-PP para alterar os limites territoriais entre as freguesias de Bertiandos e Santa Comba (ambas em Ponte de Lima).

In: https://www.dn.pt/lusa/interior/ar-apoia-producao-de-castanha-e-protecao-ao-forte-de-santo-antonio-da-barra-9174122.html